capa

Página do Servidor

Remoção por motivo de saúde do servidor ou de pessoa de sua família

A avaliação pericial para concessão de remoção ao servidor por motivo de sua saúde ou de pessoa de sua família será realizada a pedido do interessado.

Considera-se pessoa da família, para efeito de remoção por motivo de acompanhamento:

  • Cônjuge;
  • Companheiro;
  • Dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional.

O servidor, munido de parecer do profissional de saúde assistente que indique necessidade de remoção por motivo de saúde, deverá requerer a sua remoção à área de recursos humanos no seu local de lotação.

O laudo, emitido por junta oficial, é indispensável à análise do pedido de remoção e deverá, necessariamente, atestar a existência da doença ou motivo de saúde que fundamenta o pedido.

Ressalta-se que a avaliação pericial para concessão de remoção do servidor por motivo de doença em pessoa de sua família deverá ser realizada no familiar.

A avaliação pericial poderá basear-se em:

  1. Razões objetivas para a remoção;
  2. Se a localidade onde reside o servidor ou seu dependente legal é agravante de seu estado de saúde ou prejudicial à sua recuperação;
  3. Se na localidade de lotação do servidor não há tratamento adequado;
  4. Se a doença é preexistente à lotação do servidor na localidade e, em caso positivo, se houve evolução do quadro que justifique o pedido;
  5. Quais os benefícios do ponto de vista de saúde que advirão dessa remoção;
  6. Quais as características das localidades recomendadas;
  7. Se o tratamento sugerido é de longa duração e se não pode ser realizado na localidade de exercício do servidor.
Topo