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Avaliação da capacidade laborativa

O superior que perceber indícios de lesões orgânicas ou funcionais em servidor, poderá indicá-lo para ser submetido a avaliação pericial da capacidade laborativa ou realização de exame médico periódico. Nesses casos, constatadas lesões orgânicas ou funcionais, será concedida ao servidor recomendado licença para tratamento de saúde.

 

  • O servidor deverá aguardar, em atividade, a realização da inspeção médica.
  • A presença de doença, por si só, não implica existência de incapacidade laborativa, o que importa é a sua repercussão no desempenho das atividades.
  • A inspeção médica será realizada mediante a presença do servidor.

 

 

Formulário AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA

 

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