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Comitê de Ética em Pesquisa

 

ESCLARECIMENTOS  

Entende-se como Instituição Proponente aquela na qual o pesquisador principal tenha vínculo e a partir da qual o projeto será proposto e como Instituição Coparticipante aquela na qual haverá o desenvolvimento de alguma etapa da pesquisa. Neste sentido, mesmo que o servidor tenha vínculo de trabalho com o IFPR, caso a sua pesquisa seja fruto de estudos em outra instituição, quando o protocolo de pesquisa for cadastrado na Plataforma Brasil, esta instituição deve ser indicada como Instituição Proponente. O IFPR somente deverá ser indicado como coparticipante nos casos em que parte da pesquisa será desenvolvida em algum dos seus campi ou setores.

Quando uma pesquisa parte de um campus/setor do IFPR, mas será realizada, também, em outro campus/setor, este não é considerado como Instituição Coparticipante, mas, como serviços envolvidos, uma vez que faz parte da mesma instituição. Neste caso, é necessário anexar um documento “Termo de Concordância dos Serviços Envolvidos” (Modelo 3) referente ao campus/setor de onde a pesquisa parte e um documento de cada campus/setor no qual a pesquisa será realizada.

Pesquisadores do IFPR: é importante que o pesquisador adicione o IFPR em seu cadastro na Plataforma Brasil (como Instituição Proponente ou Coparticipante, a depender do caso) para que ao submeter seu protocolo de pesquisa, o mesmo seja enviado automaticamente ao CEP/IFPR, conforme Carta Circular nº. 183/2017/CONEP/CNS/MS. Para isso, deve cadastrar o seguinte CNPJ: 10.652.179/0001-15.

Para atualizar seu cadastro, orienta-se que os pesquisadores do IFPR (dos diferentes Campi do Paraná) completem de forma adequada o seu cadastro na Plataforma Brasil seguindo os seguintes passos: Perfil do pesquisador, aba “Alterar meus dados”, selecionar o campo “Adicionar instituição” e indicar o IFPR como instituição utilizando o seguinte CNPJ: 10.652.179/0001-15.

 

Novo email de contato do CEP-IFPR: cep@ifpr.edu.br    

 

Informações sobre CEP-IFPR:

Vídeo 1:  Histórico sobre a criação dos Comitês de Ética no Brasil e Resoluções.

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Vídeo 2: Respondendo dúvidas frequentes.

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O que é o Comitê de Ética em Pesquisa do IFPR (CEP – IFPR)?

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) com Seres Humanos é um colegiado responsável por avaliar eticamente os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, sendo um imprescindível instrumento representativo da sociedade que assegura o respeito à vida e à dignidade do participante da pesquisa.

Por sua constituição interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, o CEP em seu princípio plural valoriza as diferentes áreas do conhecimento, promovendo a abertura às abordagens filosóficas e metodológicas pertinentes ao adequado avanço científico e tecnológico, observadas a política, as diretrizes e as normas para a pesquisa no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), as Resoluções 466/12, 510/16, e suas complementares, do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CNS/MS).

 

Qual a base legal?

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 – Aprova a criação do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Federal do Paraná.

O CEP-IFPR tem por competências:

I – Avaliar os protocolos envolvendo seres humanos, respaldado pela legislação vigente, desde que estes estejam conforme padrões metodológicos e científicos reconhecidos, devidamente cadastrados na Plataforma Brasil e que contenham a integralidade dos documentos necessários conforme orientação disponível em IIP; que sejam realizados prioritariamente com a participação de pesquisadores, tecnólogos, analistas ou alunos do IFPR; ou que tenham o IFPR como campo de pesquisa.

II – Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa e acompanhar o seu desenvolvimento, buscando orientar, educar e conscientizar os pesquisadores em relação à ética, à legislação e às normatizações vigentes.

Contato

Telefone: 3595-7683

Dúvidas sobre projetos de pesquisa, sugestões e reclamações: cep@ifpr.edu.br

Endereço: Edifício Aroeira Office Park – 2º andar. Av. Victor Ferreira do Amaral, 306. Tarumã – Curitiba – PR, CEP: 82530-230

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