Procedimentos

Flexibilização Curricular

Entende-se por flexibilização curricular, toda e qualquer alteração de cunho pedagógico, na matriz curricular do estudante com necessidades educacionais específicas.

A flexibilização curricular poderá ser realizada por:

1.  Diferenciação dos conteúdos previstos na ementa do componente curricular;
2. Ampliação ou redução de carga-horária do componente curricular;
3. Atendimento individualizado, com o professor do componente curricular;
4. Dilação ou redução do prazo para a conclusão do curso;
5. Inclusão ou redução de componente curricular.

Todas as flexibilizações realizadas deverão ser registradas no histórico escolar do estudante.

Entende-se por adaptações, as de materiais e atividades, as modificações e ajustes estruturais de recursos pedagógicos, que não acarretem ônus desproporcional e indevido ao estudante.

As adaptações de materiais e atividades  poderão ser realizadas por:

1. Critérios e instrumentos de avaliação;
2. Recursos:  slides, textos, exercícios, cartazes, jogos, software e critérios de avaliação, entre outros.

Os procedimentos para a realização da flexibilização curricular são:

1. Identificação das necessidades educacionais específicas;
2. Avaliação da equipe do NAPNE, com emissão de Parecer descritivo, contendo as especificidades do estudante e as formas e estratégias pedagógicas de como se efetivará a flexibilização curricular. (Anexo XX, Modelo de Parecer);
3. Inserção do Processo no SEI, contendo:

1. Memorando para a CONAPNE/DAES/PROENS, emitido pela Direção de Ensino, com as justificativas e propostas de flexibilização;
2. Parecer do NAPNE;
3. Proposta de Flexibilização Curricular, contendo o Plano do Atendimento Educacional Especializado, e/ou de outros serviços e atendimentos disponibilizados para o estudante, elaborada por Comissão de Flexibilização Curricular; (Anexo XX, Modelos de Plano de AEE e Plano de Trabalho do Estudante);
4. Atas de aprovação da Proposta de Flexibilização Curricular, da instância colegiada do curso, no qual o estudante pertence; (Anexo XX, Modelo de Proposta de Flexibilização Curricular);
5. Termo de aceite da Proposta de Flexibilização Curricular, assinado pelo estudante e pais ou responsáveis, quando menor de 18 anos;(Anexo XX, Modelo de Termo de Aceite);  
6. Documentos comprobatórios das necessidades educacionais específicas:  Relatórios, Pareceres e/ou Laudos;
7. Memorando da Coordenação do NAPNE, destinado à Secretaria Acadêmica, para a abertura de turma, informando o nome da disciplina, carga-horária docente e horário, para a disciplina de AEE, quando necessário.
8. Acompanhamento e avaliação semestral do processo de Flexibilização Curricular, pela Direção de Ensino, Coordenador/a de Curso, Seção Pedagógica e de Assuntos Estudantis e equipe do NAPNE, com registro de Parecer no sistema SEI.

Da Comissão De Flexibilização Curricular

A Comissão da Proposta de Flexibilização Curricular – PFC, instituída por portaria emitida pelo Diretor Geral do campus, será composta, minimamente, por: Coordenador/a do NAPNE, Coordenador/a do curso, professor/a de Educação Especial, docentes que atuarão na turma – no mínimo 2(dois) da área comum e 2(dois) da área técnica e 1(um/a) representante da SEPAE.

São atribuições da Comissão de Flexibilização Curricular:

1. Eleger o/a presidente e o/a relator/a da comissão;
2. Realizar o levantamento dos documentos comprobatórios da necessidade específica;
3. Discutir com a comissão as possibilidades de flexibilização curricular;
4. Elaborar a Proposta de Flexibilização Curricular, com os/as docentes do componente curricular ou período a ser flexibilizado;
5. Apresentar a PFC à família e ao estudante, e obter ciência e concordância (Anexo: Termo de Aceite);
6. Acompanhar e avaliar a execução da PFC, mensalmente;
7. Registrar em Ata todas as reuniões da comissão;
8. Elaborar Parecer periodicamente (bimestre ou trimestre), com a análise da efetivação da PFC;
9. Discutir o Parecer da PFC no Conselho de Classe;
10. Instruir o processo no SEI, com todos os Planos, Atas, Pareceres e Relatórios.

*Regulamento em construção.