Atribuições – Instituto Federal do Paraná

Atribuições

  • O Consap tem como atribuições:–avaliar e propor normatização das diretrizes relativas à administração do IFPR envolvendo gestão de pessoas, recursos orçamentários, infraestrutura e expansão física, planejamento e desenvolvimento institucional;
  • avaliar, propor aprovação e acompanhar a proposta orçamentária anual e o orçamento do IFPR, ressalvadas as competências do Consup;
  • avaliar, propor aprovação e acompanhar o Plano de Gestão Anual do IFPR, no âmbito de sua competência, antes do encaminhamento ao Consup;
  • avaliar, propor aprovação e acompanhar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), no âmbito de sua competência, antes do encaminhamento ao Consepe;
  • propor fixação de normas complementares às do Estatuto e do Regimento Geral em matéria que lhe for afeta, ressalvadas as competências do Consup;
  • apreciar e opinar sobre o plano diretor do IFPR;
  • emitir parecer sobre propostas de criação, modificação e extinção de órgãos administrativos;
  • apreciar e propor normatização para a aceitação de legados, donativos, doações e heranças sob condição ou encargo;
  • analisar e emitir parecer sobre o relatório de gestão, encaminhando-o ao Conselho Superior para apreciação;
  • analisar e emitir parecer sobre o Planejamento Estratégico do IFPR, encaminhando-o ao Conselho Superior para apreciação;
  • analisar e emitir parecer sobre o projeto de avaliação institucional, encaminhando-o ao Conselho Superior para apreciação;
  • avaliar e analisar relatórios inerentes a informações da instituição e a pesquisa institucional;
  • julgar os pedidos de reconsideração sobre matérias de sua competência;
  • propor títulos honoríficos ao CONSUP para pessoas ou instituições com atuação destacada nas áreas de planejamento e administração;
  • manifestar-se sobre assuntos, propostas ou planos afetos à sua área de atuação, emitir parecer e fixar instruções em matéria de sua atribuição;
  • propor minuta de edital específico para eleições dos seus membros.
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