Submissão de Projetos

Cadastro na Plataforma Brasil

Para ser apreciado pelo CEP, o Protocolo de Pesquisa deve ser encaminhados por meio da Plataforma Brasil (PB). Para poder realizar o encaminhamento, o(a) pesquisador(a) precisa realizar o cadastro na plataforma.

O Protocolo de Pesquisa é o conjunto de documentos necessários para que o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) possa realizar a apreciação do projeto de pesquisa.

Caso a pesquisa tenha o IFPR como Instituição Proponente, o(a) pesquisador(a) deve adicioná-lo como instituição em seu cadastro na PB. Assim, o Protocolo submetido será enviado automaticamente para o CEP/IFPR.

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Preenchimento dos documentos

O pesquisador(a) deverá anexar na PB os documentos que compõe o Protocolo de Pesquisa. Os documentos devem seguir os modelos e orientações do Roteiro de Documentos do CEP/IFPR.

Protocolos de Pesquisa recebidos pelo CEP/IFPR com uma antecedência menor que 20 (vinte) dias da reunião ordinária, serão apreciados apenas na reunião subsequente.

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Pendência documental

A secretária do CEP/IFPR verifica, até 10 dias após o envio, se todos os documentos do Protocolo de Pesquisa foram apresentados. No caso de pendência documental, a secretaria devolve o Protocolo, via PB, com as orientações para as adequações. As adequações devem ser feitas em até 48 horas.

Quando o Protocolo de Pesquisa é enviado para a apreciação do comitê, é gerado pelo sistema um número de Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE). Este número será o identificador do projeto.

Apreciação dos Protocolos

O fluxo e os tempos previstos para apreciação dos Protocolos de Pesquisa podem ser observados na tabela.

O primeiro quadro no topo à esquerda na tabela mostra um quadro escrito Submissão. Uma seta, com o prazo 10 dias, aponta para a direita,  pra o quadro Aceite. Uma seta, com o prazo 30 dias, aponta para a direita para o quadro Parecer Consubstanciado. Um seta aponta para baixo. O primeiro quadro mostra Aprovado e uma seta para a esquerda para o quadro Finaliza trâmite. O segundo quadro mostra Pendente. Uma seta para a esquerda, com o prazo 30 dias, leva ao quadro Resposta. Uma seta para a esquerda, com o prazo 30 dias, leva ao quadro Parecer. O terceiro quadro mostra Não aprovado. Uma seta para a esquerda, com o prazo 30 dias, leva ao quadro Recurso. Saem duas setas, a primeira para o quadro Aprovado. A segunda seta para o quadro Não Aprovado. Uma seta desse quadro leva ao quadro Recurso a Conep em até 30 dias. O quarto quadro mostra Retirado.

Parecer Consubstanciado

Após a apreciação do CEP, será disponibilizado via PB o Parecer Consubstanciado. Nele é possível verificar se o projeto foi aprovado, se existem pendências ou se foi reprovado. Em caso de pendências, as adequações devem ser feitas em até 30 (trinta) dias, sob pena do Protocolo ser arquivado.

Recurso ao CEP ou à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)

Caso o Parecer Consubstanciado tenha reprovado o Protocolo de Pesquisa, poderá ser apresentado recurso devidamente justificado e fundamentado. O prazo para apresentação do recurso é de até 30 dias. Permanecendo a decisão do CEP pela reprovação, pode ser apresentado recurso à CONEP.

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Como evitar pendências

Para evitar pendências no Protocolo de Pesquisa, atenda as orientações presentes no Roteiro de documentos disponibilizado pelo CEP/IFPR.

Leia atentamente as resoluções brasileiras que normatizam a ética na pesquisa em seres humanos, em especial a Resolução 466/2012 e a Resolução 510/2016.

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