Roteiro de Documentos

Importante

  • Os documentos e orientações estão amparados nas resoluções e normativas vigentes;
  • Siga todas as orientações do modelo de cada documento;
  • As informações nos documentos são de responsabilidade do(a) pesquisador(a) responsável e/ou da equipe de pesquisa. Informações inverídicas ou omissões poderão ser comunicadas às instâncias ou órgãos competentes para as devidas providências;
  • O CEP/IFPR não aceita assinatura digitalizada.

Modelos de documentos

1. Checklist

Auxilia a organização dos documentos referentes à pesquisa e o CEP na conferência e apreciação do Protocolo.

2. Termo de Compromisso

Compromissos assumidos para que a pesquisa possa ser desenvolvida de acordo com os referenciais éticos e legais.

3. Termo de Concordância dos Serviços na Instituição Proponente

Instituição proponente é aquela com a qual o(a) pesquisador(a) responsável tem vínculo e a partir da qual o projeto será proposto.

Mesmo que o(a) pesquisador(a) tenha vínculo de trabalho com o IFPR, caso a sua pesquisa seja fruto de estudos em outra instituição, esta instituição deve ser indicada como instituição proponente.

4. Termo de Concordância da Instituição Coparticipante

Instituição coparticipante é aquela na qual haverá o desenvolvimento de alguma etapa da pesquisa.

O IFPR somente deverá ser indicado como coparticipante nos casos em que parte da pesquisa seja desenvolvida em algum dos seus campi ou setores e tiver como proponente outra instituição.

5. Termo de Compromisso para Utilização de Dados de arquivo (TCUD)

Necessário quando é prevista a pesquisa em bancos de dados ou arquivos que não são de domínio público.

Exemplo: prontuários, diários de classe, documentos da Secretaria Acadêmica referentes estudantes.

6. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

Apresenta e esclarece os principais aspectos da pesquisa para que o(a) participante (ou seu responsável legal) possa consentir em participar dela de maneira livre e esclarecida.

Versões do TCLE

6.1. Participante maior de idade com capacidade para expressar consentimento.

6.2. Responsável legal do participante menor de idade ou maior de idade incapaz de expressar consentimento.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deve ser enviado em formato editável e sem assinaturas.

6.3. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE)

Apresenta e esclarece os principais aspectos da pesquisa para que o(a) participante menor de idade possa concordar em participar dela de maneira livre e esclarecida.

O Termo de Assentimento Livre e Esclarecido deve ser enviado em formato editável e sem assinaturas.

7.  Dispensa de TCLE ou de Registro de Consentimento

Solicita a dispensa do TCLE (pesquisas na área da saúde) ou do Registro de Consentimento (pesquisas em Ciências Humanas e Sociais). Os pedidos devem ser justificados. A justificativa será apreciada pelo CEP ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

8. Termo de Guarda de Material Biológico

Necessário nos casos em há coleta de material biológico (DNA, sangue, saliva, urina, etc.) a ser armazenado.

9.  Projeto de Pesquisa Detalhado

Além de preencher os dados na PB, o(a) pesquisador(a) deve preencher este documento com informações detalhadas sobre a pesquisa.

O Projeto de Pesquisa Detalhado deve ser enviado em formato editável e sem assinaturas.

10. Folha de rosto

No preenchimento do item sobre a Instituição Proponente deve constar, obrigatoriamente, assinatura e carimbo do responsável pela instituição (ou pelo campus) ou seu substituto legal.

Este documento é gerado quando do cadastro do protocolo de pesquisa na PB, no passo 6 (seis). Deve ser baixado, impresso, assinado, digitalizado e anexado.

11. Modelo de Carta de resposta às pendências

Modelo da Carta que deve ser enviada ao CEP no caso de pendências no Parecer Consubstanciado.

12. Modelo para envio de Relatório Parcial e Final

Modelo para envio, via PB, dos dados relevantes sobre o andamento ou a realização da pesquisa e os resultados, para que o CEP possa analisar se ela ocorreu conforme o protocolo aprovado e aspectos éticos.

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