Roteiro de Documentos

Importante

  • Os documentos e orientações estão amparados nas resoluções e normativas vigentes;
  • Siga todas as orientações do modelo de cada documento;
  • As informações nos documentos são de responsabilidade do(a) pesquisador(a) responsável e/ou da equipe de pesquisa. Informações inverídicas ou omissões poderão ser comunicadas às instâncias ou órgãos competentes para as devidas providências;
  • Excepcionalmente em virtude da situação de isolamento social, o CEP/IFPR está aceitando assinatura digitalizada (com exceção do documento “Folha de Rosto”).

Pesquisa online: clique aqui para orientações e modelo de TCLE.

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Modelos de documentos

1. Checklist

Auxilia a organização dos documentos referentes à pesquisa e o CEP na conferência e apreciação do Protocolo.

2. Termo de Compromisso

Compromissos assumidos para que a pesquisa possa ser desenvolvida de acordo com os referenciais éticos e legais.

3. Termo de Concordância dos Serviços na Instituição Proponente

Instituição proponente é aquela com a qual o(a) pesquisador(a) responsável tem vínculo e a partir da qual o projeto será proposto.

Mesmo que o(a) pesquisador(a) tenha vínculo de trabalho com o IFPR, caso a sua pesquisa seja fruto de estudos em outra instituição, esta instituição deve ser indicada como instituição proponente.

4. Termo de Concordância da Instituição Coparticipante

Instituição coparticipante é aquela na qual haverá o desenvolvimento de alguma etapa da pesquisa.

O IFPR somente deverá ser indicado como coparticipante nos casos em que parte da pesquisa seja desenvolvida em algum dos seus campi ou setores e tiver como proponente outra instituição.

5. Termo de Compromisso para Utilização de Dados de arquivo (TCUD)

Necessário quando é prevista a pesquisa em bancos de dados ou arquivos que não são de domínio público.

Exemplo: prontuários, diários de classe, documentos da Secretaria Acadêmica referentes estudantes.

6. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

Apresenta e esclarece os principais aspectos da pesquisa para que o(a) participante (ou seu responsável legal) possa consentir em participar dela de maneira livre e esclarecida.

Versões do TCLE

6.1. Participante maior de idade com capacidade para expressar consentimento.

6.2. Responsável legal do participante menor de idade ou maior de idade incapaz de expressar consentimento.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deve ser enviado em formato editável e sem assinaturas.

6.3. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE)

Apresenta e esclarece os principais aspectos da pesquisa para que o(a) participante menor de idade possa concordar em participar dela de maneira livre e esclarecida.

O Termo de Assentimento Livre e Esclarecido deve ser enviado em formato editável e sem assinaturas.

7.  Dispensa de TCLE ou de Registro de Consentimento

Solicita a dispensa do TCLE (pesquisas na área da saúde) ou do Registro de Consentimento (pesquisas em Ciências Humanas e Sociais). Os pedidos devem ser justificados e servem apenas para situações específicas, previstas nas resoluções. A justificativa será apreciada pelo CEP ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

Importante: nos casos em que couber o envio da solicitação de Dispensa de TCLE ou de Registro do Documento, não é necessário o envio do TCLE. Porém, em acordo com as resoluções, deve-se enviar um documento que contemple as informações previstas para o consentimento livre e esclarecido sobre a pesquisa, que, posteriormente, será entregue ou enviado ao participante.

8. Termo de Guarda de Material Biológico

Necessário nos casos em há coleta de material biológico (DNA, sangue, saliva, urina, etc.) a ser armazenado.

9.  Projeto de Pesquisa Detalhado

Além de preencher os dados na PB, o(a) pesquisador(a) deve preencher este documento com informações detalhadas sobre a pesquisa.

O Projeto de Pesquisa Detalhado deve ser enviado em formato editável e sem assinaturas.

10. Folha de rosto

No preenchimento do item sobre a Instituição Proponente deve constar, obrigatoriamente, assinatura e carimbo do responsável pela instituição ou pelo campus, conforme normatizado pela Portaria 889/2020.

Este documento é gerado quando do cadastro do protocolo de pesquisa na PB, no passo 6 (seis). Deve ser baixado, impresso, assinado, digitalizado e anexado.

11. Modelo de Carta de resposta às pendências

Modelo da Carta que deve ser enviada ao CEP no caso de pendências no Parecer Consubstanciado.

12. Modelo para envio de Relatório Parcial e Final

Modelo para envio, via PB, dos dados relevantes sobre o andamento ou a realização da pesquisa e os resultados, para que o CEP possa analisar se ela ocorreu conforme o protocolo aprovado e aspectos éticos.

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