Roteiro de Documentos

Importante:

  • A necessidade ou não do envio de um determinado documento vai depender de fatores como, por exemplo, o objetivo, o método e quem serão os participantes da pesquisa. Sugere-se a leitura atenta das orientações abaixo e das rubricas presentes em cada modelo de documento de maneira a evitar o não envio de documentos necessários ou o envio de documentos que não se aplicam.
  • Todos os documentos e as orientações abaixo estão amparados nas resoluções e normativas vigentes;
  • As informações devem ser padronizadas em todos os documentos. Por exemplo: a maneira como os benefícios da pesquisa são descritos deve ser a mesma em todos os documentos nos quais conste o item “benefícios”;
  • As informações nos documentos são de responsabilidade do(a) pesquisador(a) responsável e/ou da equipe de pesquisa. Informações inverídicas ou omissões que possam induzir à erro poderão ser comunicadas às instâncias ou órgãos competentes para as devidas providências.

Para pesquisa em ambiente virtual (online):

Leia as orientações presentas na página inicial do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos (CEP) do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e clique aqui para acessar o modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

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Modelos de documentos

1. Checklist

Auxilia a organização dos documentos referentes à pesquisa e o CEP na conferência e apreciação do Protocolo.

2. Termo de Compromisso

Compromissos assumidos para que a pesquisa possa ser desenvolvida de acordo com os referenciais éticos e legais.

Atenção: considerando o Parecer nº 28/2021 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) do IFPR, o Pesquisador Responsável pelas pesquisas que são enviadas via Plataforma Brasil (PB), para serem apreciadas pelo CEP/IFPR, deve ser servidor efetivo do IFPR.

3. Termo de Concordância dos Serviços na Instituição Proponente

Instituição proponente é aquela com a qual o(a) pesquisador(a) responsável tem vínculo e a partir da qual o projeto será proposto.

Este termo, quando necessário, tem como objetivo principal garantir que os responsáveis ou servidores dos setores da instituição proponente que serão envolvidos na pesquisa estejam cientes da sua realização.

Importante: mesmo que o(a) pesquisador(a) tenha vínculo de trabalho com o IFPR, caso a sua pesquisa seja fruto de estudos (mestrado, doutorado, etc.) em outra instituição, esta instituição é que deve ser indicada como instituição proponente. Neste caso os documentos devem ser elaborados de acordo com as orientações do CEP desta instituição.

4. Termo de Concordância da Instituição Coparticipante

Instituição coparticipante é aquela na qual haverá o desenvolvimento de alguma etapa da pesquisa.

O IFPR somente deverá ser indicado como coparticipante nos casos em que parte da pesquisa seja desenvolvida em algum dos seus campi ou setores e a pesquisa tiver como proponente outra instituição.

5. Termo de Compromisso para Utilização de Dados de arquivo (TCUD)

Necessário quando é prevista a pesquisa em bancos de dados ou arquivos que não são de domínio público.

Exemplo: prontuários, diários de classe, documentos da Secretaria Acadêmica referentes estudantes.

6. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

Apresenta e esclarece os principais aspectos da pesquisa para que o(a) participante (ou seu responsável legal) possa consentir em participar dela de maneira livre e esclarecida.

Versões do TCLE

6.1. Participante maior de idade com capacidade para expressar consentimento.

6.2. Responsável legal do participante menor de idade ou maior de idade incapaz de expressar consentimento.

Para pesquisa em ambiente virtual (online), consultar o modelo de TCLE disponibilizado na parte inicial desta página.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deve ser enviado em formato editável e sem assinaturas.

6.3. Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE)

Apresenta e esclarece os principais aspectos da pesquisa para que o(a) participante menor de idade possa concordar em participar dela de maneira livre e esclarecida.

A depender do público alvo da pesquisa, o documento precisará ser adaptado, podendo-se utilizar, por exemplo, o chamado TALE Lúdico.

O Termo de Assentimento Livre e Esclarecido deve ser enviado em formato editável e sem assinaturas.

7.  Dispensa de TCLE ou de Registro de Consentimento

As resoluções preveem que, em casos específicos, dada a natureza da pesquisa, justifica-se a dispensa do registro de consentimento, principalmente nos casos em que este registro pode trazer mais prejuízos do que benefícios aos participantes. Cita-se, a título de exemplo, pesquisas que objetivem investigar práticas tidas como ilícitas ou ilegais (aborto; uso de drogas; racha automobilístico, entre outros).

Os pedidos devem ser justificados e servem apenas para situações específicas, previstas nas resoluções. A justificativa será apreciada pelo CEP ou pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). É importante recordar, ainda de acordo com as resoluções, que esta dispensa do registro de consentimento não significa dispensa do processo e da obtenção do consentimento.

Importante: nos casos em que couber o envio da solicitação de Dispensa de TCLE ou de Registro do Consentimento, não é necessário o envio do TCLE. Porém, em acordo com as resoluções, deve-se enviar um documento que contemple as informações sobre a pesquisa previstas para o consentimento livre e esclarecido, que, posteriormente, será entregue ou enviado ao participante.

8. Termo de Guarda de Material Biológico

Necessário nos casos em há coleta de material biológico (DNA, sangue, saliva, urina, etc.) a ser armazenado.

9.  Projeto de Pesquisa Detalhado

Além de preencher os dados da pesquisa nas “Informações Básicas da Pesquisa” na Plataforma Brasil, o(a) pesquisador(a) deve preencher este documento com informações detalhadas sobre a pesquisa.

O Projeto de Pesquisa Detalhado deve ser enviado em formato editável.

10. Folha de rosto

No preenchimento do item sobre a Instituição Proponente deve constar, obrigatoriamente, assinatura e carimbo do responsável pela instituição ou pelo campus, conforme normatizado pela Portaria 889/2020.

Este documento é gerado quando do cadastro do Protocolo de Pesquisa na PB, no passo 6 (seis). Deve ser baixado, impresso, assinado, digitalizado e anexado.

11. Modelo de Carta de resposta às pendências

Modelo da Carta que deve ser enviada ao CEP no caso de pendências no Parecer Consubstanciado, que é o documento emitido após a apreciação do Protocolo de Pesquisa.

12. Modelo para envio de Relatório Parcial e Final

Modelo para envio, via PB, dos dados relevantes sobre o andamento ou a realização da pesquisa e os resultados, para que o CEP possa analisar se ela ocorreu conforme o Protocolo aprovado e de acordo com os aspectos éticos.

Importante: após a aprovação do Relatório Final, o pesquisador responsável deverá notificar o CEP do término do projeto, conforme orientações que serão enviadas no Parecer Consubstanciado de aprovação do Relatório.

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