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Em maio, foi publicada a portaria nº 488, que institui a Comissão de Avaliação da Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (Capitt), que vai atuar junto à Agência de Inovação do IFPR (Agif) na avaliação dos pedidos de proteção de propriedade intelectual — como registro de patentes, de programas de computador, marcas, desenho industrial e indicação geográfica — e transferência de tecnologia originados nos campi.
A criação da Capitt é um mais um passo em direção à consolidação de uma política de inovação no IFPR, história que começou em 2016, com o estabelecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) nos campi, e em 2018, com a criação da Agif e regulamentação dos núcleos.
O fomento à inovação trouxe resultados, e nos anos seguintes, a Agif viu crescer a demanda por registros de proteção dos projetos de pesquisa e inovação da instituição. “Nós saímos de zero e chegamos a praticamente 140 pedidos de proteção da propriedade intelectual. Tínhamos pequenos desenhos industriais, coisas simples, e passamos a ter também propostas muito relevantes”, recorda Gutemberg Ribeiro, diretor da Agif.
Foi aí que se percebeu a necessidade de tornar o processo de análise dos pedidos mais célere, acertado e impessoal. E o que antes era feito por duas coordenações da agência, agora é responsabilidade da comissão, formada por cinco membros, dois deles representantes dos NIT de Paranavaí e Pinhais.
“Fizemos uma chamada nos campi, para que os chefes de NIT se voluntariassem. Hoje, a comissão é formada pelo Diretor da Agif, os coordenadores de Proteção a Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia e dos Núcleos de Inovação Tecnológica, e dois coordenadores de NIT”.
De acordo com Ribeiro, é objetivo da Capitt ampliar a segurança jurídica e assegurar a visão multidisciplinar sobre pedidos de proteção intelectual e pedidos de tecnologia.
“A partir do momento em que os pedidos de proteção da propriedade intelectual e transferência de tecnologia passam a ser analisados de acordo com um rito específico, nós ampliamos a segurança jurídica. Com a presença dos coordenadores de NIT dos campi atuando na comissão, ampliamos o repertório de formações acadêmicas, conhecimentos e de áreas de atuação. Tendemos a ser mais isonômicos, próximos do que a comunidade acadêmica deseja e, é lógico, vamos reduzir a probabilidade de erros”, avalia Gutemberg.
De acordo com o Coordenador de Proteção da Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, Tadeu Pabis Júnior, o IFPR hoje está em condições de realizar diferentes tipos de pedido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
“Já depositamos mais de 60 pedidos de proteção de propriedade intelectual; contabilizamos mais de 20 programas de computador com certificados emitidos; solicitamos o registro de cinco marcas, com quatro concedidas; e temos um desenho de registro industrial com certificado concedido, protegido”, enumera. “Ainda temos a possibilidade de fazer um trabalho de assessoria de indicação geográfica, que são aqueles produtos que, em função da sua localização, tem características específicas, que denotam um diferencial de mercado”, complementa.
A transferência de tecnologia desenvolvida pelo IFPR à sociedade também é um dos pedidos que a Capitt está apta a avaliar e mediar.
“Somos uma instituição de ciência e tecnologia, com o papel de promover a pesquisa aplicada em prioridade à pesquisa básica. Com a pesquisa aplicada, tem-se como resultado produtos que podem ser de interesse da sociedade de forma imediata. Os professores, em seus projetos de pesquisa no campus, em conjunto com seus alunos, ou em seus mestrados e doutorados, desenvolvem produtos e processos, que podem levar a uma inovação que pode ser interessante para a sociedade. É um processo de negociação entre as instituições de ciência e tecnologia e empresas”, explica.