Certificação ENEM 2014

 Certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM 2014 é uma possibilidade oferecida aos candidatos com idade mínima de 18 anos na data de realização da primeira prova do exame e que não concluíram o Ensino Médio. Os interessados podem obter certificação de conclusão ou declaração parcial de proficiência em áreas de conhecimento do Ensino Médio.

Para ter direito a solicitação da certificação, o requerente deve ter indicado, no momento da inscrição, a pretensão de utilizar o resultado do ENEM para fins de certificação do ensino médio, assim como escolhido o IFPR como Instituição Certificadora.
O IFPR só realizará a emissão da documentação dos candidatos que os resultados puderem ser verificados na base de dados do INEP.

O Instituto Federal do Paraná iniciará o recebimento dos Requerimentos de Certificação do Ensino Médio, com base no Enem 2014 a partir de 15/01/2015 nos Câmpus Certificadores do IFPR.

Normativas:

A edição 2014 da Certificação do Ensino Médio através do ENEM é regulamentada pelos seguintes documentos:

Guia IFPR 2014 – Certificação do Ensino MédioOrienta sobre os Procedimentos Gerais para  solicitação de Certificação  do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2014.

 Edital IFPR nº 22, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos e os prazos para a certificação do Ensino Médio com base no resultado da edição 2014 do ENEM, conforme disposto na legislação relacionada abaixo.

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Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008 que cria os Institutos Federais de Educação,Ciência e Tecnologia e a Rede Federal;
Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);

Portaria MEC nº 10, de 23 de maio de 2012, Dispõe sobre a Certificação do Ensino Médio com base no ENEM;

Parecer  CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010, que Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos;

Portaria INEP nº 179, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre a Certificação do Ensino Médio, com base no ENEM e Retificação da Portaria INEP nº 179/2014, publicada em 22 de julho de 2014;
Edital INEP nº 12, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição 2014 do ENEM, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.

Quem pode solicitar a certificação?

O interessado em obter o certificado de conclusão do Ensino Médio pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR deverá atender aos seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização da primeira prova do ENEM 2014 (08/11/2014);
  • Ter atingido o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada prova objetiva de área de conhecimento do ENEM 2014;
  • Ter atingido o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na prova de redação do ENEM 2014;
  • Não ter concluído o Ensino Médio.

 

Com base em seus resultados, os interessados poderão obter:

  • Certificado de Conclusão do Ensino Médio
    O Certificado de conclusão do Ensino Médio é o documento que reconhece oficialmente que o educando cumpriu na íntegra todos os componentes curriculares do núcleo comum do atual Ensino Médio e possibilita seu titulado ao prosseguimento de estudos.
  • Declaração Parcial de Proficiência em Componentes Curriculares
    A Declaração Parcial de Proficiência é um documento que corresponde ao Histórico Escolar Parcial. Nela são transcritos os resultados que o requerente obteve nas áreas de conhecimento em que foi considerado aprovado na edição do Exame. Com esse documento, o aluno comprova o êxito na proficiência de determinados componentes curriculares, não tendo a necessidade de cursá-los ou certifica-los novamente.
    O requerente poderá procurar escolas credenciadas pelas Secretarias Estaduais de Educação, para orientação sobre como proceder à complementação de estudos, seja por meio de estudos formais ou de Exames Supletivos que a Secretaria de Estado da Educação aplica.
    Outra possibilidade é esperar uma nova edição do ENEM, já que é possível utilizar várias edições para a obtenção da Proficiência em todas as áreas e, consequentemente, o Certificado de Conclusão.

Quais os documentos necessários para a solicitação?

Para solicitar a 1ª via da certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM – 2014,  o requerente deverá entregar ao IFPR, ou encaminhar via correios, os seguintes documentos:

  • Requerimento – Certificação do Ensino Médio – ENEM 2014 (preenchido e assinado);
  • Declaração de não conclusão do Ensino Médio (preenchida e assinada);
  • Cópia autenticada de cédula de Identidade*;
  • Cópia autenticada de certidão de nascimento ou casamento*;
  • Cópia de documento oficial que contenha o número do Cadastro de Pessoa Física, CPF, ou comprovante de situação cadastral no CPF;
  • Boletim Individual contendo o resultado obtido no ENEM 2014;
  • Declaração de proficiência ou boletim individual de edições anteriores, quando for o caso**.

Observações:

  • *As cópias autenticadas poderão ser substituídas por cópias simples mediante a apresentação dos documentos originais no momento do protocolo. Exceto os requerimentos enviados via correios que deverão ter essa documentação obrigatoriamente autenticada;
  • **A Certificação Parcial de Proficiência ou boletim de desempenho anterior somente são necessários àqueles que desejarem utilizar o Resultado do ENEM, edições 2009 e posteriores, assim como Encceja  – Ensino Médio, edição 2008 ou anteriores, como parte integrante de seu desempenho no Enem 2014;
  • Não é necessário apresentar comprovante de conclusão do Ensino Fundamental para requerer a certificação do Ensino Médio, bem como não haverá cobrança de taxa para a solicitação da certificação com base nos exames.

Para solicitar a 2ª via da certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENEM – 2014,  o requerente deverá entregar ao Câmpus Certificador do IFPR que emitiu o documento original, o Requerimento de 2ª via com justificativa (preenchido e assinado):

 

Em quais locais posso solicitar a certificação do ensino médio?

No IFPR, a Certificação do Ensino Médio com base nas notas do Enem, edição 2014 é realizada pelos seguintes Câmpus:

  • Assis Chateaubriand; Campo Largo; Cascavel; Curitiba; Foz do Iguaçu; Irati; Ivaiporã; Jacarezinho; Londrina; Palmas; Paranaguá; Paranavaí; Telêmaco Borba e Umuarama.

  • Endereço dos Câmpus Certificadores

 

Em quanto tempo recebo meu certificado?

Após o recebimento da documentação e tendo o interessado direito à certificação, o IFPR terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para a emissão dos documentos.

Outras informações

Outras informações podem ser obtidas junto à Coordenadoria Geral de Secretaria Acadêmica da Pró-Reitoria de Ensino por meio do telefone (41) 3595-7690, (41) 3595-7691 ou pelo e-mail cgsa.proens@ifpr.edu.br.

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