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RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – RSC

DEFINIÇÃO

  • É o processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional do docente, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, mediante pontuação.

REQUISITO BÁSICO

  • Possuir titulação mínima exigida para o nível pretendido.

DOCUMENTAÇÃO

  • Documentação comprobatória de atividades e das experiências individual e profissional.

INFORMAÇÕES GERAIS

  • 1. O processo avaliativo para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências-RSC aos docentes da Carreira do Magistério Básico, Técnico e Tecnológico será de responsabilidade de Comissão Especial, constituída no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino.
  • 2. O RSC não deve ser estimulado em substituição à obtenção de títulos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado).
  • 3. A apresentação de atividades para obtenção do RSC independe do tempo em que as mesmas foram realizadas.
  • 4. O RSC será analisado somente para fins de Retribuição por Titulação, não podendo em nenhuma hipótese ser considerado para progressão ou promoção funcional.
  • 5. Será constituída Comissão Especial para Reconhecimento de Saberes e Competências (CERSC), responsável pela avaliação do processo individual.
  • 6. Poderá solicitar qualquer nível do RSC o docente de Ensino Básico, Técnico e tecnológico efetivo, desde que atenda a titulação mínima exigida para o nível do RSC pretendido.
  • 7. Os níveis de RSC são:
    RSC I – o docente que possuí graduação no ensino superior, poderá pleitear a Retribuição por Titulação de especialista;
    RSC II – o docente que possuí o título de pós-graduação latu sensu, poderá pleitear a Retribuição por Titulação de mestre;
    RSC III – o docente que possui o título de pós-graduação stricto sensu em nivel de mestrado, poderá pleitear a Retribuição por Titulação de doutor.
  • 8. A avaliação e pontuação será efetuada de maneira quantitativa, baseada nas atividades e/ou documentos apresentados pelo docente.
  • 9. A Retribuição por titulação solicitada será devida, em caso de parecer favorável, a partir da data de registro de abertura do processo.
  • 10. O docente solicitante que comprovar a pontuação necessária para obtenção do Reconhecimento de Saberes e Competências por meio de atividades anteriores a data de 1º de março de 2013, terá a Retribuição por Titulação devida desde esta data.

FUNDAMENTAÇÃO

  • 1. Lei nº 12.772, de 28/12/2012 (DOU 31/12/2012)
  • 2. Portaria MEC nº 491, de 10/06/2013.
  • 3. Portaria nº 1.094, de 07/11/2013.
  • 4. Resolução CONSUP/IFPR nº 18, de 10/06/2014.

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