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Duplo vínculo (Graduação)

DUPLO VÍNCULO (Graduação)

É proibido uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, 2 (duas) vagas, no mesmo curso ou em cursos diferentes em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior em todo o território nacional.

A instituição pública de ensino superior que constatar que um dos seus alunos ocupa uma outra vaga na mesma ou em outra instituição deverá comunicar-lhe que terá de optar por uma das vagas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do primeiro dia útil posterior à comunicação.

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PROCEDIMENTOS

da matrícula mais antiga, na hipótese de a duplicidade ocorrer em instituições diferentes;

da matrícula mais recente, na hipótese de a duplicidade ocorrer na mesma instituição.

 

DOCUMENTOS