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Conselho Superior

 É o órgão consultivo e deliberativo, sendo órgão máximo do Instituto Federal do Paraná.  

 

São competências do Conselho Superior:

– aprovar as diretrizes para atuação do Instituto Federal e zelar pela execução de sua política educacional;

– aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do Instituto Federal e dos Diretores-Gerais dos Campi, em consonância com o estabelecido nos arts. 12 e 13 da Lei nº. 11.892/2008;

– aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação e apreciar a proposta orçamentária anual;

– aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;

– aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;

– autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;

– apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;

– deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo Instituto Federal;

– autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do Instituto Federal, bem como o registro de diplomas;

– aprovar a estrutura administrativa e o regimento geral do Instituto Federal;

– observar os parâmetros definidos pelo Governo Federal e legislação específica;

– deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação.