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Legislação

Aqui você pode encontrar os principais documentos do IFPR, Resoluções Federais, Decretos, Leis e Pareceres relacionados aos Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Os arquivos foram organizados de acordo com a temática e podem ser acessados nos links a seguir:

 

Constituição Federal

Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN

Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Lei 11.892/2008 – Lei de criação dos Institutos Federais

 

Diretrizes Educação Profissional

 

  1. Resolução CNE/CEB 06-2012 : Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
  2. Parecer CNE 11-12: Sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
  3. Lei 11.741 de 2008: Sobre a educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
  4. Parecer CNE/CEB 39-04: Aplicação do Decreto nº 5.154/04 na Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
  5. Decreto nº 5154/04: Sobre diretrizes e bases da educação nacional.
  6. Decreto nº 8268-14: Altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004.

 

Diretrizes Ensino Médio

 

  1. Parecer CNE 05-11: Sobre diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio
  2. Resolução CNE/CEB 02-12: Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

 

Componentes e Conteúdos Obrigatórios

 

  1. Lei 12287-2010: Sobre o ensino de Arte.
  2. Lei Nº 11.947 – 16 de junho de 2009 – Alimentação escolar: Sobre a inclusão da educação alimentar e nutricional.
  3. Lei_9.503-97_Institui o Código de Transito Brasileiro e dispõe sobre a educação para o trânsito.
  4. Lei_10741_de_01_10_2003: Sobre o processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso.
  5. Lei 10793-2003: Sobre a educação física.
  6. Lei 11684-2008: Sobre Filosofia e a Sociologia como componentes obrigatórios nos currículos do ensino médio.
  7. Parecer 022-08: Sobre a implementação da Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
  8. Parecer 038-06: Inclusão obrigatória de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
  9. Lei nº 11.161 – 5 de agosto de 2005: Dispõe sobre a oferta da língua espanhola.
  10. Parecer 18-07: Esclarecimentos para a implementação da Língua Espanhola.
  11. Lei 11769-2008: Sobre a obrigatoriedade do ensino de música na Educação Básica.
  12. Parecer CNE/CEB nº 12 de 2013: Sobre a operacionalização do Ensino de Música na Educação Básica.
  13. Lei 9795-99: Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
  14. Resolução CNE/CP 02-12 :_Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
  15. Parecer 14-12: Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
  16. Resolução CNE/CP 01-12: Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
  17. Parecer CNE/CP 08-12: Sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
  18. Lei nº 10.639-2003: Sobre a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
  19. Lei nº 11.645-2008: Sobre a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
  20. Resolução CNE/CP nº 1-04: Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
  21. Parecer CNE/CP nº 03-04: Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
  22. Lei nº 13.006, de 26 junho de 2014: Sobre a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13006.htm

 

Educação para as relações étnico-raciais

 

  1. Resolução CNE/CEB 02-12: Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
  2. Lei nº 10.639-2003: Sobre a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
  3. Lei nº 11.645-2008: Sobre a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
  4. Resolução CNE/CP nº 01-04: Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
  5. Parecer CNE/CP nº 03-04: Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
  6. DCN-s-Educação-das-Relações-Étnico-Raciais

 

Documentos internos IFPR

 

  1. Estatuto IFPR 08.2014
  2. Resolução 56.12 CONSUP: Aprovação do Regimento Geral do IFPR
  3. Resolução 08-14 CONSUP: Regimento Interno Comum aos Câmpus do IFPR
  4. Portaria-592. 2012: Normas para cumprimento do regime de trabalho de servidores docentes.
  5. Plano de Trabalho Docente – Anexo da Portaria nº 592. 2012.
  6. Resolução 02-09 CONSUP: Estabelece diretrizes para a gestão das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão no âmbito do IFPR.
  7. Resolução 54/2011 CONSUP: Dispõe sobre a Organização Didático Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores no âmbito do IFPR.
  8. Portaria 120-09 CONSUP: Estabelece critérios de avaliação do processo de ensino e aprendizagem do IFPR.

 

Estágios

  1. Lei nº 11.788/2008: Dispõe sobre o estágio de estudantes; … e dá outras providências.
  2. Resolução CNE/CEB nº 01/2004: Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
  3. Resolução CNE/CEB nº 02/2005: Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 1/2004, até nova manifestação sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação.
  4.  Resolução IFPR nº 02/2013: Aprova o regulamento de estágio no âmbito do IFPR.

Orientações Projeto Pedagógico de Curso (PPC)

 

  1. Orientações sobre abertura, ajustes curriculares, suspensão temporária e extinção de cursos para o ano letivo de 2018
  2. Orientações e roteiro para a elaboração da proposta de Abertura de Cursos Técnicos de Nível Médio (PAC) para o ano letivo de 2018
  3. Modelo FORMULÁRIO PPC Cursos FIC
  4. IIP nº 002, de 06/09/2017 – Dispõe sobre oferta de cursos técnicos de nível médio e cursos de graduação no âmbito do Instituto Federal do Paraná
  5. Formulário de Projeto Pedagógico de Curso (PPC)
  6. Notas Explicativas do Formulário de Elaboração de Projeto Pedagógico de Curso (PPC)
  7. Plano de Integração das ações de Pesquisa, Extensão e Inovação
  8. Formulário para análise de PPC técnico integrado ao ensino médio
  9. Formulário para análise de PPC técnico subsequente ao ensino médio
  10. Formulário para análise de PPC técnico integrado ao ensino médio – campus
  11. Formulário para análise de PPC técnico subsequente ao ensino médio – campus

 

 

PROEJA

  1. Decreto nº 5840-06: Institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.
  2. Parecer CNE 11-12: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
  3. Resolução CNE/CEB 06-2012: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
  4. Resolução CNE/CEB 02-2012: Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
  5. Documento base Proeja FIC
  6. Documento base Proeja Médio
  7. EJA Parecer 11.2000: Sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
  8. DiretrizesParecer 05.11 Novas Diretrizes Ensino Médio: Sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
  9. Resolução 01.2000 Diretrizes EJA: Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos

 

 

Avaliação do processo de ensino-aprendizagem

  1. Nota Técnica PROENS (25 de abril de 2016) –  Critérios em avaliação de ensino aprendizagem: uma questão constitutiva e de metodologia.
  2. Resolução IFPR nº 50_2017 – Estabelece as normas da avaliação dos processos de ensino-aprendizagem no âmbito do IFPR
  3. Resolução 54-11 CONSUP: Dispõe sobre a Organização Didático-Pedagógica no IFPR.
  4. Nota CNE/CEB (9 de setembro 2013): Sobre estudos de recuperação.
  5. Parecer CNE/CEB 12-97: Esclarece dúvidas sobre a Lei n° 9.394/96 (Em complemento ao Parecer CEB nº 5/97).
  6. Parecer CNE CEB 05-97: Proposta de Regulamentação da Lei 9.394/96.
  7. Decreto 1044-69: Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos com afecções.
  8. Parecer CNE/CEB 31-2002: Sobre os exercícios domiciliares.
  9. Portaria 120-09_Estabelece critérios de avaliação do processo de ensino-aprendizagem do IFPR – COM EFEITOS ATÉ 31/12/2017.

 

 

Sobre os cursos

 

  1. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – 3ª Edição – 2014 (para Cursos Técnicos de Nível Médio)
  2. Guia Pronatec de Cursos FIC – 4º Edição – 2016 (para Cursos de Formação Inicial e Continuada)
  3. Catálogo Brasileiro de Ocupações (CBO) – 2002 (para Cursos de Formação Inicial e Continuada e certificação intermediária)

 

 Documentos orientadores complementares

 

  1. Diretrizes Educação Básica 2013.
  2. Orientações Curriculares para o EM vol 01 Linguagens, Códigos e suas Tecnologias.
  3. Orientações Curriculares para o EM vol 02 Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias.
  4. Orientações Curriculares para o EM vol 03 Ciências Humanas e suas Tecnologias.

 

 

 

Concepção dos Institutos Federais e Educação Profissional e Tecnológica

 

  1. Os Institutos Federais: uma Revolução na Educação Profissional e Tecnológica
  2. Um Novo Modelo em Educação Profissional e Tecnológica: Concepção e Diretrizes
  3. Perspectivas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio
  4. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio
  5. Institutos Federais na atualidade: desafios educacionais para um projeto de país – Eliezer Pacheco – IX Encontro PROENS/IFPR – 19/11/2015

 

(41) 3595-7686 | demtec.proens@ifpr.edu.br