Lei Federal 11.892/08 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇO AGU/PGF/PF- IFPR Nº 01/2011, DE 02 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre o encaminhamento à ProcuradoriaFederal junto ao Instituto Federal do Paraná de indagações de natureza técnico-jurídica e dá outrasprovidências.
