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CONCESSÕES (AUSÊNCIA REMUNERADA)

DEFINIÇÃO

  • Ausência remunerada do servidor por:
    – Doação de sangue: 1 dia;
    – Alistamento e recadastramento como eleitor: 2 dias;
    – Casamento: 8 dias consecutivos contados da data do casamento;
    – Falecimento de pessoa da família: 8 dias consecutivos contados da data do óbito.

REQUISITO BÁSICO

  • Apresentar à chefia imediata do servidor a documentação comprobatória.

INFORMAÇÕES GERAIS

  • 1. A chefia imediata é responsável pela conferência da documentação exigida e pelo registro na frequência.
  • 2. Documentação a ser apresentada:
    a) Doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação.
    b) Alistamento como eleitor: comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral.
    c) Casamento: certidão de casamento.
    d) Falecimento de pessoa da família: certidão de óbito.
  • 3. Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
  • 4. As ausências acima mencionadas são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.

FUNDAMENTAÇÃO

  • 1. Art. 97 e 102 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).
  • 2. Lei nº 12.998, de 18/06/2014 (DOU 20/06/2014, retificado em 25/06/2014 e em 08/07/2014).

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